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AMICUS CURIAE – PREVISTO NO ART. 138 E SEUS PARÁGRAFOS

É um novo dispositivo criado no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

É uma figura que funciona no processo indiretamente sem o interesse jurídico na relação processual.

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor, o Juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo Réu.

A Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho.

 Foi mantida a condenação no Tribunal de Construtora que foi responsabilizada por acidente de trabalho ocorrido no ano de 2016, afastando o argumento apresentado pela empresa de que inexistia a responsabilidade, pois a culpa teria sido exclusiva do ex-empregado.

O trabalho infantil no Brasil

Quando se fala em trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, geralmente imaginamos situações em que pessoas são obrigadas a trabalhar, mediante o uso do açoite...

 

Reforma trabalhista . Prós e Contras.

O objetivo da reforma trabalhista é valorizar a vontade das partes (empregado e empregador), reduzindo a interferência do Estado...

Da crise política para a crise financeira – os sindicatos têm que se reinventar

De acordo com o Ministério do Trabalho, há neste momento no Brasil um total de 16.431 sindicatos, sendo 1.257 de trabalhadores e 5.174 de empregadores...

Por onde anda o movimento sindical?
Os trabalhadores têm sido violentamente atacados em seus direitos trabalhistas. Os ataques se iniciaram no governo Temer, na Câmara e Senado Federal quando da reforma trabalhista...

Os movimentos organizados têm que ocupar as ruas contra a corrupção e o desemprego

Na década de 80 o País atravessou uma grande recessão com inflação galopante. O grande endividamento nacional...

É preciso resgatar a credibilidade dos sindicatos

O movimento pela abertura política e anistia pós-golpe militar de 64, segundo alguns historiadores, teve início em 1976, durante o velório do presidente...

Ao impor o pluralismo sindical, a CUT está provando do seu próprio veneno
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde que assumiu a vanguarda do movimento sindical no Brasil, lá por volta de 1982, na prática ... 

O feroz combate à Operação Lava Jato e a hipocrisia das lideranças dos movimentos sociais

Após o fim dos “anos de chumbo” da ditadura militar, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, a famosa “Constituição Cidadã”. Sem sombra ...

Direitos humanos

Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana...

Meio ambiente do trabalho

O meio ambiente do trabalho é constituído pelo ambiente local, no qual as pessoas desenvolvem as suas atividades, remuneradas ou não remuneradas...

A categoria bancária sob forte ataque e sem defesa

A categoria bancária, que na década de 80 somavam cerca de 900 mil postos de trabalho, vem sofrendo violentos ataques desde então, passando...

Discriminação no trabalho

Discriminar uma pessoa é, percebendo diferenças, distinguir, separar e avaliar negativamente, colocando-a à parte por algum critério perverso, muitas vezes sem sentido, de forma injusta ou ...

Síndrome de Burnout 

A síndrome de Burnout é uma doença de cunho psicológico, que agride os trabalhadores quando estes sofrem pressão desproposital no ambiente de trabalho e ficam no limite de sua saúde mental...

 

Arrependimento do consumidor

Arrependeu da compra de um produto? Ou verificou que a compra veio danificada? Ou não é o que você esperava? O Código de Defesa do Consumidor protege e ampara a devolução deste produto ou serviço...

Entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o povo, um buraco negro! 
O combate à corrupção no País está  à deriva. Bombardeado, vilipendiado, marginalizado, todas as iniciativas de combate à corrupção vem ...

Acidente do (e no) trabalho 

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...

O trabalhador também pode dar queixa na delegacia

Quando os direitos de um trabalhador não são respeitados por uma empresa ou empregador, é possível fazer uma denúncia para que a irregularidade e os envolvidos...
 

Justa causa no empregador

Patrão e empregado. Ambos têm igualmente direitos e deveres. Ambos têm responsabilidades. E ambos têm papéis diferentes em uma relação que não tem prazo para acabar e que se espera ...

Direitos da mulher trabalhadora: o que diz a lei

A legislação trabalhista (CLT) ampara a mulher em diversos dispositivos de lei. É bom que se saiba quais são para poder melhor reivindicar e exercer seus direitos...

A trincheira de luta e resistência dos trabalhadores está à deriva

A reforma trabalhista implementada no governo Temer e aprofundada no governo Bolsonaro fragilizou sensivelmente a organização ...

Seu direito termina aonde começa o do outro

Cidadania, diz o dicionário, é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem...

O movimento sindical precisa encontrar seu rumo histórico de defesa da classe trabalhadora
 A revista Veja, em sua edição nº 2.678, de 18 de março desse ano, aborda de forma resumida a situação do movimento sindical, em particular das centrais...

MP 936/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O Governo Federal editou uma medida provisória, de n.º 936/2020, instituindo meios de manutenção do emprego e prestando um socorro aos empresários, possibilitando que...

Direito a saúde x Direito à liberdade

Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se trata de agir de maneira lícita, de acordo com os princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade...

O Covid-19, a Medida Provisória 936 e o Movimento Sindical.

A MP 936 permitirá várias mudanças nas relações entre trabalhadores e patrões. A MP faz parte das iniciativas do governo federal para ...

Os médicos, direitos e deveres

É direito do médico exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação ...

Aposentado portador de doença grave está isento de Imposto de Renda

O aposentado cometido de doença grave, nos termos da lei 7.713/1988,  está isento de declarar Imposto de Renda. Cabe ressaltar que a isenção só poderá ser concedida se ...

O terror na ponta de uma caneta ...

O terrorismo pode ser praticado sob vários atos e ações revolucionárias ou contra revolucionárias ou paramilitares, quer seja de direita, quer seja de esquerda. Mas o terrorismo praticado pela canetada...

Dano Moral

A agressão psicológica no ambiente de trabalho é motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa grave do empregador — a “justa causa do empregado no patrão”. O assédio moral no trabalho...

A Cultura do preconceito

É sempre bom repetir, ainda mais em dias tão conturbados, tão cheios de raiva, ódio e intolerância... Diz o dicionário que preconceito é qualquer opinião ou sentimento concebido sem exame crítico ...

A usurpação do estado democrático de direito pelo STF.

Os ministros do STF, de fato não representam a sociedade brasileira, principalmente a maior parcela da população que se encontra marginalizada e a beira da inanição ...

O 1º de Maio em tempo de pandemia mundial

Não há o que comemorar. Pela primeira vez ao longo desse século, e em nível mundial, os trabalhadores, e porque não dizer também os empregadores...

No país governado por STF, os valores são invertidos

Hoje vou falar de insegurança jurídica, social e de saúde. Estamos vivendo nesses últimos seis meses uma pandemia moral, jurídica, social e, principalmente, da saúde. Vinte quatro horas por dia ...

Aprovado projeto que obriga síndico a denunciar violência doméstica

Proposta prevê também que morador deve informar às autoridades competentes os casos de violência contra a mulher no condomínio.

O Senado aprovou ...

Assalto em ônibus gera indenização a passageiro(a).

A proteção dos passageiros, ou seja, usuários de serviços de transportes, ou simplesmente consumidores, decorre de uma relação mantida com uma empresa de ônibus por via de um ...