Seu direito termina aonde começa o do outro
Cidadania, diz o dicionário, é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem participar da vida política e social de seu país. É a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem estar sempre juntos, já que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão.
Cidadão é aquele que se identifica como parte de um território, desfruta dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Assim, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática, sempre e acima de tudo. Para que a pessoa possa ter dignidade, faz-se imprescindível que lhe seja assegurado os seus direitos sociais previstos na Constituição Federal, tais como: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, como o mínimo absoluto e necessário para que os direitos sejam realmente exercidos como determinado inclusive nas leis da natureza. Sempre que se aborda as questões que envolvem os direitos, se faz referência a algum tipo de obrigação, que pode ser moral, econômica, social ou política.
O termo deveres se refere às atividades, atos e circunstâncias que envolvem uma determinada obrigação moral e/ou ética. Geralmente, os deveres se relacionam com determinadas atitudes que todos os seres humanos, independentemente de sua origem, etnia, idade ou condições de vida, estão obrigados a cumprir, de modo a assegurar ao resto da humanidade a possibilidade de viver em paz, com dignidade e com certas comodidades. Então, os deveres são um dos pontos mais importantes de todos os sistemas de leis porque tem a ver com conseguir formas comunitárias e sociedades mais equilibradas, por onde todos possam ter acesso a seus direitos.
Os deveres podem estar implícitos ou explícitos em uma sociedade e isto tem a ver com os costumes específicos de cada comunidade, assim também com a noção de sua sobrevivência, pois os deveres muitas vezes estão relacionados com a permanência das melhores condições para o desenvolvimento da comunidade. Em muitos casos, os deveres modernos, tais como o pagamento de impostos, o respeito às leis públicas, a participação política ou o cumprimento com determinados níveis de alfabetização, se somam às leis e deveres tradicionais que existem sempre em todas as sociedades.
O mais importante do que representa os deveres é o momento em que eles estão ligados com a noção de direitos. Normalmente, considera-se que o cumprimento dos deveres de uma pessoa tem a ver com respeitar os direitos do outro. Portanto, ambos se relacionam e são essenciais para que os membros de uma sociedade possam conviver de maneira ordenada e organizada. A contraposição deveres/direitos é inerente a todos e a cada um dos indivíduos que formam uma sociedade.
Assim, vivemos sob diversos conceitos, tais como: de deveres, de direitos, de cidadania, de lei, de responsabilidade social, de laser, de democracia, de mortal e de ética. E somente tendo consciência do que cada um destes conceitos representa, de como são importantes para uma vida civilizada e pacífica, é que poderemos construir um mundo melhor. Fique de olho!
Dra. Ana Cristina Campelo de Lemos Santos