É preciso resgatar a credibilidade dos sindicatos
O movimento pela abertura política e anistia pós-golpe militar de 64, segundo alguns historiadores, teve início em 1976, durante o velório da presidente João Goulart. Em 1977, com as manifestações estudantis, o movimento pela anistia começa a ganhar mobilização nacional, com a organização dos Comitês Brasileiros pela Anistia e a adesão de diversos setores da sociedade organizada, tais como OAB, ABI, CNBB e do movimento sindical (embora muitos estivessem nas mãos dos interventores).
A adesão do movimento sindical em todo o país desafiava o regime ditatorial com greves e manifestações no final de 1978. Em 1979, com o projeto da Lei de Anistia apresentado pelo presidente ao Congresso e a atuação do senador Teotônio Vilela, os presos políticos iniciam uma greve de fome nacional em todos os presídios e paralelamente deputados e senadores votam e aprovam a proposta da ditadura militar.
A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que seria regulamentada pelo Decreto nº 84.143, de 31 de outubro do mesmo ano, decretou a Anistia. Os presos começaram a ser libertados.
Paralelamente à luta pela Anistia dos presos políticos, o movimento sindical de esquerda começou a resgatar as entidades sindicais das mãos da ditadura interventora. Assumindo o controle dos sindicatos, os trabalhadores comprometidos com as lutas nacionais: pela Anistia ampla geral e irrestrita, pelo fim do regime militar e pelas eleições diretas já, por uma nova ordem constitucional, resgatou a credibilidade junto aos trabalhadores, credibilidade reconhecida pelos institutos de pesquisas.
Entre os anos de 1978 a 1990, o movimento sindical participou ativamente pela melhoria das relações do capital e trabalho, pelas lutas específicas de cada categoria de trabalhadores e pelas lutas de amplitude nacional. A participação do movimento sindical foi decisiva nas campanhas das “Diretas Já” e a do “Fora Collor” (impeachment).
Essa credibilidade do movimento sindical perdurou até 2002, pois, após a eleição e posse de Lula, houve um afastamento das lutas por reivindicações salariais e populares. Essa situação (salvo raras exceções) perdurou durante todo o governo do Partido dos Trabalhadores, afetando gravemente a credibilidade junto aos trabalhadores, o que pode ser constatado na fraca reação de mobilização contra a ‘reforma trabalhista’ e a ‘reforma previdenciária’.
Agora os trabalhadores serão submetidos a mais um ataque ao movimento sindical, pois os governantes já estão anunciando uma “nova reforma trabalhista”, que vai desestruturar a organização sindical. Pela proposta que está sendo veiculada na grande imprensa, vão mexer na estrutura sindical, precisamente no art. 8º da Constituição, que regulamenta a organização dos sindicatos.
A Constituição, em seu art. 8º, e a CLT, em seu art. 516, veda a criação de mais de um sindicato por categoria profissional. Pela nova reforma trabalhista, os trabalhadores de uma determinada categoria poderão ter mais de um sindicato representativo, ou seja, poderão ser criados vários sindicatos. Por exemplo: no caso dos bancários do município do Rio de Janeiro, que é representado por apenas um sindicato, poderão ser criadas mais outras entidades sindicais.
Em suma, a “nova reforma trabalhista” vai modificar a atual estrutura denominada unicidade sindical para pluralismo sindical, o que vai trazer como consequência a desorganização sindical e o enfraquecimento do movimento sindical como um todo.
Para se contrapor a mais esse ataque, o movimento sindical tem que ocupar as ruas, em manifestações a favor do pleno emprego, contra as demissões e o fim dos direitos dos trabalhadores consagrados na CLT e CF. Deve também se manifestar a favor das operações que combatem a corrupção, exigir do Congresso e do Senado medidas que aumentem o nível de emprego, exigir também que se destine mais verbas para os hospitais e escolas públicas e cobrar investigações da corrupção nos três poderes, sem distinção.
Somente com o movimento sindical nas ruas reivindicando e mobilizando os trabalhadores por causas justas, é que se poderá resgatar a credibilidade perdida nesses últimos 15 anos. Assim eu penso…
Dr. Carlos Augusto Martins Aguiar