Da crise política para a crise financeira – os sindicatos têm que se reinventar
De acordo com o Ministério do Trabalho, há neste momento no Brasil um total de 16.431 sindicatos, sendo 1.257 de trabalhadores e 5.174 de empregadores, fora as confederações, federações e centrais sindicais.
O fim do imposto sindical obrigatório com a reforma trabalhista, que completou um ano e meio, jogou as entidades de trabalhadores em uma crise financeira sem precedentes.
A extinção do imposto sindical obrigatório, que garantia cerca de 90% dos recursos das entidades de trabalhadores, é apontada como determinante para a crise no setor. Por conta disso, sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados, como era esperado.
Dados oficiais mostram que, em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%: de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano.
A partir da reforma, o desconto equivalente a um dia de jornada é feito apenas se o funcionário formalizar essa intenção na empresa. Mas há controvérsia jurídica. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que essa decisão não precisa ser individual. Poderia ser por meio de assembleia geral da categoria.
Com a principal fonte secando, as entidades foram obrigadas a fazer forte ajuste em suas despesas, cortar serviços para as categorias e vender patrimônio. O efeito: uma brutal queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos, tanto de trabalhadores como de empregadores. O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões.
Segundo a CUT, os grandes grupos financeiros e industriais que empregam sua base de trabalhadores (montadoras e bancos) foram os primeiros a suspender o recolhimento.
Têm-se notícias de que grandes entidades sindicais estão aprovando em suas categorias o recolhimento da contribuição negocial, paga após as negociações da data-base. Ao mesmo tempo, diversos sindicatos estão colocando à venda alguns imóveis e demitindo trabalhadores para reduzir despesas.
As demissões estão sendo inevitáveis. Ao longo do ano de 2018, entidades sindicais fecharam 4,6 mil vagas de trabalho no país, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 18 meses seguidos de retração, foram perdidos 8,48 mil postos formais no Brasil.
Para tentar atenuar a queda na arrecadação, a saída é fazer campanhas para aumentar o número de sócios nos sindicatos. Sindicatos e centrais reclamam que, com menos recursos, perdem a capacidade de mobilização para defender direitos dos empregados e, assim, a relação entre capital e trabalho fica mais favorável para os empregadores. Além disso, enfraquecem a entidade na capacidade de prestar serviços, como nas áreas jurídica e de saúde, às categorias.
Uma recente campanha de sindicalização também reforça o quadro. Entre os sindicatos de trabalhadores, a fusão é uma forma de fortalecer as negociações salariais. As centrais sindicais estudam medidas que possam unificar as entidades. Para alguns sindicalistas a fusão de sindicatos é uma tendência mundial.
Entidades têm de se ‘repensar’, avalia Dieese
O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lucio, concorda que o fim da contribuição sindical obrigatória vai acelerar o movimento de fusões no Brasil. “O estrangulamento do financiamento sindical que ocorreu com a reforma trabalhista obriga os sindicatos a se repensarem”, diz.
Sem sombra de dúvidas, a reforma trabalhista trouxe consequências graves para os trabalhadores e suas representações sindicais, que precisam se reinventar. A saída, com certeza, passará pelo aumento das sindicalizações, ou seja, mobilizar os trabalhadores para se associarem e, ao mesmo tempo, para lutar pela manutenção do emprego e ampliação do mercado de trabalho.
Dr. Carlos Augusto Martins Aguiar