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  • Foto do escritorLemos Santos Advogados

Acidente de Trabalho?


Um acidente de trabalho é aquele que acontece no tempo e no local de trabalho provocando lesão corporal que cause a morte, perda ou a redução da capacidade. Foi vítima? A Lei 8.213/1991 traz os direitos do trabalhador e deveres da empresa nesses casos. Para falar sobre o tema, mobilizar a sociedade sobre prevenção e redução dos acidentes, foi criado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalhador, comemorado no dia 28 de Abril. No Judiciário, o movimento Abril Verde foi adotado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para alertar a sociedade para a importância do tema. Vários Tribunais Regionais do país promovem também ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho também lançou uma série de cinco vídeos para abordar o assunto.


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