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  • Foto do escritorLemos Santos Advogados

Trabalho em Espaço Confinado? Pode, mas com Regras de Segurança!


Posso trabalhar em espaço confinado?

Esse tipo de ambiente não foi projetado para a ocupação humana contínua e, por isso, os meios de entrada e de saída devem ser limitados. Para tratar do assunto, a Norma Regulamentadora n. 33 (NR-33) editada pelo Ministério Público do Trabalho, determina medidas de segurança para evitar acidentes de trabalho. Entre as responsabilidades do empregador estão, por exemplo, o dever de garantir o cumprimento da norma, identificar riscos de cada espaço e implementar a gestão de segurança. Já os trabalhadores devem utilizar corretamente os meios e equipamentos fornecidos, cumprir as orientações recebidas e comunicar situações de risco percebidas.

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