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  • Foto do escritorLemos Santos Advogados

Privilegiar parentes não é sinônimo de união familiar.


Laços familiares são importantes, mas devem estar fora dos locais de trabalho. Usar posição de poder em cargos públicos para favorecer, contratar ou nomear familiares é caracterizado como nepotismo. No âmbito da administração pública federal, a ação é vedada pelo Decreto n. 7.203/2010, que deixa explicito que não só a consanguinidade é um fator que determina a familiaridade, mas também a afinidade entre os envolvidos.

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