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  • Foto do escritorLemos Santos Advogados

Melhoria no processo de adoção


Foi aprovada, na 294ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a resolução sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A plataforma vai consolidar os dados fornecidos pelos tribunais, cadastros e sistemas referentes à adoção e ao acolhimento de crianças e adolescentes e deve ser lançada oficialmente ainda neste mês. O SNA foi desenvolvido com base em um sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e integrou os Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o de Crianças Acolhidas (CNCA).

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