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  • Foto do escritorLemos Santos Advogados

Achou algo que não lhe pertence? Devolva!


Sabe aquele ditado popular "achado não é roubado"? Não é verdade!

Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

Pena: 1 mês a 1 ano de detenção ou multa. Art. 169, Código Penal.

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